O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DA MATERNIDADE.

Abstract

O objetivo desta monografia é demonstrar o quão desventurado são os nossos políticos em conivência com uma sociedade hipócrita. A insignificância dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana que ignora os direitos das mulheres gestantes encarceradas e dos filhos é lastimoso. O descaso infelizmente é alarmante e demonstra quão funesta é a nossa política pública social. O presente estudo pretende abordar esta triste realidade. A pesquisa será elaborada a partir da legislação pertinente de estudos jurídicos existentes que corresponda ao tema, far-se-á a coleta de dados e informações de livros, artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, texto publicados na internet (com a devida fonte de autoria) canais de congressos e dos debates legislativo. A maternidade no cárcere encontra no Brasil uma série de dificuldades à sua efetivação: falta de berçários; inexistência de programas pré-natais, ausência de acompanhamento para o pós-parto; não ocorrência de creches e demais espaços de convivência mãe-filho no interior dos estabelecimentos penitenciários. O trabalho pretende propor uma saída justa que possa contribuir de forma positiva para garantir os direitos das mães gestantes encarceradas e de seus filhos, de forma positiva e abrangente.