| dc.description.abstract | O intuito deste trabalho é o estudo da atual dinâmica de fixação dos honorários
sucumbenciais na esfera trabalhista, frente à (in) efetividade do direito ao acesso à
justiça pelos reclamantes beneficiários da justiça gratuita. O presente estudo
buscou, por meio de pesquisa exploratória, na modalidade de pesquisa bibliográfica,
analisar os questionamentos sobre a aplicação prática destas novas normas
trabalhistas. As alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista,
significativamente no número de ações trabalhistas propostas desde então. A
consequência da obstrução do direito dos trabalhadores ao acesso à justiça, uma
vez que essa modificação, em específico, causa receio aos hipossuficientes, em
serem condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais, se por acaso vir a
ter algum pleito indeferido, anulando possíveis ganhos e até mesmo levando-os a
insolvência. Entretanto, há quem defenda que a reforma trouxe melhoras à entrega
jurisdicional, uma vez que, com ações, o trabalhista se tornou mais célere. | pt_BR |
