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dc.contributor.advisorGouveia Lima, Adriano
dc.contributor.authorFERREIRA GRACIANO, RENATA
dc.date.accessioned2021-08-11T19:00:26Z
dc.date.available2021-08-11T19:00:26Z
dc.date.issued2021-06-14
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18285
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as modalidades dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, tendo como principal referência a conduta descrita no código penal em seu artigo 149-A, que dispõe o conceito do referido crime, consistente em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I –remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II –submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III –submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV –adoção ilegal; V –exploração sexual.pt_BR
dc.subjectTráfico de pessoas, Crimes organizados; Garantias penais constitucionaispt_BR
dc.titleO TRÁFICO DE PESSOAS E AS SUAS MODALIDADESpt_BR


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