O TRÁFICO DE PESSOAS E AS SUAS MODALIDADES

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as modalidades dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, tendo como principal referência a conduta descrita no código penal em seu artigo 149-A, que dispõe o conceito do referido crime, consistente em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I –remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II –submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III –submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV –adoção ilegal; V –exploração sexual.