PENSÃO ALIMENTICIA: características, inadimplência e efeitos legais.

Abstract

O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho inicia com uma explanação resumida sobre os alimentos nas relações familiares. Mais à frente, demonstra-se o estudo do binômio necessidade e possibilidade, no que tange à obrigação de prestar alimentos entre genitores e prole. Concluindo com analise da prisão civil decorrente de débito alimentar, no caso em que corre por dividas oriunda de obrigação alimentícia.