A RESPONSABILIDADE PENAL DOS DOENTES MENTAIS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso elaborado no âmbito do Curso de Direito da UniEvangélica traz como temática para análise a responsabilidade penal concernente aos doentes mentais. O objetivo basilar do estudo foi promover reflexões sobre a contextura penal relativa aos pacientes portadores de doenças mentais que praticam ou cometem crimes. Deste modo, enquanto gênero textual o trabalho se tipifica como sendo uma monografia constituída de três capítulos elaborados por meio de revisão de literatura associada a uma análise documental visto que se buscou em documentos legais como o Código Penal Brasileiro bases para se promover as reflexões e considerações viabilizadas pela pesquisa.