| dc.description.abstract | As atividades ligadas à engenharia civil, em geral, se relacionam com obras que possuem um
longo tempo de vida. Logo, é evidente que esse ramo esteja cada vez mais próximo dos
preceitos que emanam do meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo o que se refere
aos sistemas energéticos sustentáveis. Dentro desse cenário, avulta-se o fato de que é
imprescindível que a engenharia civil contribua com a implantação de sistemas energéticos
sustentáveis, sendo que o foco deste trabalho se concentrou nos sistemas fotovoltaicos. Para
isso, objetivou-se verificar como a legislação brasileira atual está contribuindo para que a
sociedade acolha os sistemas fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nas residências.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagens descritiva, analítica e
explicativa. A construção desta pesquisa se deu mediante fontes que fundamentam os
posicionamentos apresentados, incluindo a doutrina, o ordenamento jurídico brasileiro, e
artigos científicos, entre outros. Diante dos resultados encontrados, verificou-se que a
legislação brasileira gradualmente tem contribuído para que a sociedade acolha os sistemas
fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nas residências, em consonância à ideia de
sustentabilidade. Tal afirmação se fundamenta no contexto jurídico analisado, especialmente
quanto às Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica que são específicas sobre o
assunto, promovem incentivos fiscais, e desburocratizam a possibilidade de compensação de
energia, quando de sistemas de produção de energia fotovoltaicos. Ainda, se verificou que o
engenheiro civil possui um papel extremamente importante para a materialização do princípio
da sustentabilidade, a partir de sua atuação proativa em viabilizar a implantação de sistemas
fotovoltaicos para a produção de energia em projetos e obras de residências. | pt_BR |
