ASPECTOS JURÍDICOS DE FOMENTO AOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO BRASIL

Abstract

As atividades ligadas à engenharia civil, em geral, se relacionam com obras que possuem um longo tempo de vida. Logo, é evidente que esse ramo esteja cada vez mais próximo dos preceitos que emanam do meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo o que se refere aos sistemas energéticos sustentáveis. Dentro desse cenário, avulta-se o fato de que é imprescindível que a engenharia civil contribua com a implantação de sistemas energéticos sustentáveis, sendo que o foco deste trabalho se concentrou nos sistemas fotovoltaicos. Para isso, objetivou-se verificar como a legislação brasileira atual está contribuindo para que a sociedade acolha os sistemas fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nas residências. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagens descritiva, analítica e explicativa. A construção desta pesquisa se deu mediante fontes que fundamentam os posicionamentos apresentados, incluindo a doutrina, o ordenamento jurídico brasileiro, e artigos científicos, entre outros. Diante dos resultados encontrados, verificou-se que a legislação brasileira gradualmente tem contribuído para que a sociedade acolha os sistemas fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nas residências, em consonância à ideia de sustentabilidade. Tal afirmação se fundamenta no contexto jurídico analisado, especialmente quanto às Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica que são específicas sobre o assunto, promovem incentivos fiscais, e desburocratizam a possibilidade de compensação de energia, quando de sistemas de produção de energia fotovoltaicos. Ainda, se verificou que o engenheiro civil possui um papel extremamente importante para a materialização do princípio da sustentabilidade, a partir de sua atuação proativa em viabilizar a implantação de sistemas fotovoltaicos para a produção de energia em projetos e obras de residências.