| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar se o CREAS de Rubiataba-GO tem aplicado
medidas de proteção e medidas socioeducativas na busca da recuperação dos
menores infratores entre os anos de 2016 a 2020. Objetiva-se também examinar a
atuação dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social e com isso
comentar aplicação de medidas de proteção e medidas socioeducativas pelo CREAS
de Rubiataba-GO e ver a aplicabilidade dessas medidas de proteção e medidas
socioeducativas entre os anos de 2016 a 2020. Para o alcance destes objetivos o
autor desenvolveu o estudo dedutivo do tema abordado. O tipo de pesquisa
predominante é o documental, pois parte da análise de dispositivos que regulamentam
a proteção a crianças e adolescentes no Brasil, baseada na Lei nº 8.069 de 1990,
Constituição Federal Brasileira e Lei nº 12.435/2011. Corrobora-se a pesquisa com
análise bibliográfica desse tema. O Estatuto da Criança e a Constituição Federal
revelam uma ampla e integral proteção a crianças e adolescentes no território
brasileiro, com a instauração dos CREAS nos cenários municipais e a aplicação de
medidas de proteção e socioeducativas dispostas no ECA. Os resultados explanados
na pesquisa demonstram um crescimento recente na atuação do CREAS nos últimos
anos no Município de Rubiataba, na aplicação de projetos e programas relacionados
ao cumprimento dessas medidas socioeducativas e de proteção. | pt_BR |
