| dc.description.abstract | Este trabalho é voltado ao estudo da responsabilidade subsidiaria dos avós na
complementação alimentar dos netos, analisando as condições da pessoa idosa ao sofrer tais
sanções e averiguar os limites da obrigação alimentar. Objetiva-se com esta pesquisa a
verificação se o ato da prisão como uma medida de coerção é realmente necessário por
envolver pessoa idosa. É de sua importância ressaltar que a responsabilidade desta obrigação
é subsidiária e complementar sendo solicitada em caso de (im) possibilidade dos originais,
sendo eles os pais. Desta forma, visto que é um tema bem discutido no ordenamento jurídico
brasileiro pode de se dizer que a fixação da prisão devida pelos avós de acordo com as
circunstâncias é imprescindível a análise do trinômio necessidade-possibilidade proporcionalidade. O trabalho está fundamentado no Código Civil brasileiro, doutrina,
jurisprudências, sumula e julgados que apresentam pressupostos teóricos com significativa
importância na definição e construção de ideias sobre a (in) constitucionalidade da prisão civil
dos avos por descumprimento da obrigação alimentar. | pt_BR |
