| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar os reflexos na recomposição da verba alimentar ao
aplicar a súmula 621 do STJ no que tange ao sujeito responsável pela redução do patrimônio
subjetivo do alimentando. Para o atingimento desse objetivo, o estudo desenvolveu-se através
do método de abordagem quantitativo ao se utilizar a pesquisa de dados e explicações
doutrinárias regentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar a Súmula
supramencionada, indagando ainda quais riscos sua aplicação traz ao patrimônio jurídico do
alimentante, quanto à responsabilidade do Estado de indenizar os danos sofridos pela sua
mora, dentre outros exemplos. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstraram que não
há um personagem a ser responsável pela restituição do montante excedido ou perdido pelo
trâmite processual não célere, visto que os alimentos são irrepetíveis quando se tratar de uma
restituição emanada do alimentado. Desse modo, quanto ao Estado, ele mesmo exclui sua
responsabilidade na questão, mas aponta ainda uma melhoria no âmbito jurídico em tentar
reparar futuros danos e em fazer mais jus ainda aos princípios da celeridade e eficiência
processual. | pt_BR |
