ASPECTOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE DO DOADOR AO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA .

Abstract

A reprodução humana assistida é tema relevante na sociedade, visto que, apesar de ter como objetivo a constituição de uma família, têm apresentado diversas discussões, doutrinárias e jurisprudenciais, bem como conflitos morais. A técnica ocorre através da manipulação de elementos reprodutores humanos, seja dos pais legais ou de terceiros, para a concepção artificial. No entanto, a utilização de elementos reprodutores de terceiros têm abarcado diversas discussões, que carecem de regulamentação. De modo geral, o trabalho busca evidenciar um panorama geral da reprodução humana assistida, como seu conceito, desenvolvimento histórico e métodos empregados, de modo especial à reprodução humana heteróloga. Através dessa análise, buscou-se apresentar aspectos relevantes sobre o fruto da reprodução assistida, bem como do doador. De forma específica, o presente trabalho busca analisar a controvérsia jurisprudencial e doutrinária sobre a prevalência dos direitos ao anonimato, pautado no direito à intimidade, e à identidade genética, respaldado no direito da personalidade. Assim, têm-se a finalidade de realizar um paralelo entre o direito à identidade genética e o direito ao anonimato, tendo em vista que ambos são embasados por direitos fundamentais, possuindo elevada posição hierárquica. Para alcançar tal finalidade será apresentado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, de modo a evidenciar os diferentes posicionamentos que o envolvem através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.