| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é o estudo da atuação das facções dentro das
penitenciárias brasileiras, bem como uma análise crítica sobre a verdadeira face do
sistema carcerário. A problemática do trabalho, consiste na seguinte pergunta: a
atuação das facções criminosas é o principal fator contribuinte para a crise
penitenciária brasileira? A metodologia utilizada foi doutrinária, valemo-nos de
inúmeros doutrinadores, tais como: Cesare Beccaria, clássico escritor do livro “Dos
delitos e das penas” que forneceu ideias magníficas para a contextualização do
assunto. Fernando Capez, Rogério Greco, Guilherme Nucci, Masson, Carnelutti,
Mirabete, Rogério Cunha, Noronha, Fábio Roque, bem como o Ministro Luiz Roberto
Barroso e o criminalista Michael Foucault formaram o time responsável por essa
pesquisa. Nesse aspecto, concluímos que a evolução das penas melhorou
consideravelmente a situação do réu, colocando-o como sujeito de obrigações e
direitos na esfera judicial, estabelecendo princípios que limitam a atuação arbitrária
do Estado. Por sua vez, a atual condição das unidades prisionais no direito brasileiro
é alarmante, a crise que nos cerca é quase que impossível de ser controlada. Nesse
aspecto, foi considerada como um Estado de Coisas Inconstitucionais, com o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 347,
devido as reiteradas omissões e descumprimento de direitos inerentes aos
encarcerados. Foi constatado também que as organizações criminosas possuem
intensa influência no mundo político. Contudo, apesar das informações aduzidas, o
resultado foi diferente do esperado. Conclui-se que a atuação das facções não são o
principal fator contribuinte para a crise penitenciária, tendo em vista que ela sempre
existiu, mas devido às grandes manifestações da mídia, esse assunto tem sido trago
à baila e induzindo os expectadores a acreditar que o crime organizado deu causa e
dá causa à essa crise. O que acontece é que as facções encontraram solo fértil e
prosperaram em meio à mesma e hoje elas praticamente tomam conta das unidades
prisionais. | pt_BR |
