A CRISE PENITENCIÁRIA NO BRASIL: ATUAÇÃO DAS FACÇÕES NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS.

Abstract

O objetivo desta monografia é o estudo da atuação das facções dentro das penitenciárias brasileiras, bem como uma análise crítica sobre a verdadeira face do sistema carcerário. A problemática do trabalho, consiste na seguinte pergunta: a atuação das facções criminosas é o principal fator contribuinte para a crise penitenciária brasileira? A metodologia utilizada foi doutrinária, valemo-nos de inúmeros doutrinadores, tais como: Cesare Beccaria, clássico escritor do livro “Dos delitos e das penas” que forneceu ideias magníficas para a contextualização do assunto. Fernando Capez, Rogério Greco, Guilherme Nucci, Masson, Carnelutti, Mirabete, Rogério Cunha, Noronha, Fábio Roque, bem como o Ministro Luiz Roberto Barroso e o criminalista Michael Foucault formaram o time responsável por essa pesquisa. Nesse aspecto, concluímos que a evolução das penas melhorou consideravelmente a situação do réu, colocando-o como sujeito de obrigações e direitos na esfera judicial, estabelecendo princípios que limitam a atuação arbitrária do Estado. Por sua vez, a atual condição das unidades prisionais no direito brasileiro é alarmante, a crise que nos cerca é quase que impossível de ser controlada. Nesse aspecto, foi considerada como um Estado de Coisas Inconstitucionais, com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 347, devido as reiteradas omissões e descumprimento de direitos inerentes aos encarcerados. Foi constatado também que as organizações criminosas possuem intensa influência no mundo político. Contudo, apesar das informações aduzidas, o resultado foi diferente do esperado. Conclui-se que a atuação das facções não são o principal fator contribuinte para a crise penitenciária, tendo em vista que ela sempre existiu, mas devido às grandes manifestações da mídia, esse assunto tem sido trago à baila e induzindo os expectadores a acreditar que o crime organizado deu causa e dá causa à essa crise. O que acontece é que as facções encontraram solo fértil e prosperaram em meio à mesma e hoje elas praticamente tomam conta das unidades prisionais.