A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

Abstract

Buscou-se por meio deste estudo demonstrar que a aceitação pela valoração da palavra da vítima ainda apresenta cenário de ampla discussão na esfera penal brasileira, e diante disso, buscará analisar como tem sido evidenciada a valoração da palavra da vítima em crime de estupro pelo ordenamento jurídico brasileiro; e se sentenças condenatórias baseadas somente na valoração da palavra da vítima pode ferir o princípio constitucional de presunção de inocência, conforme artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. O objetivo geral foi de analisar sentenças condenatórias baseadas somente na valoração da palavra da vítima de crimes de estupro, em paralelo ao princípio de presunção de inocência defendido pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, em caráter específico enfatizar o crime de estupro, sua caracterização e evolução histórica; ressaltar elementos essências para tipificação de crime de estupro; e analisar a aplicabilidade e viabilidade de valoração da palavra da vítima em crimes de estupros no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao princípio de presunção de inocência. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi de caráter bibliográfico. A qual foi possível concluir que somente a palavra da vítima como prova crime não é sustentação de sentença condenatória, pois se pode ferir o princípio in dubio pro reo, se não estiver alicerçado a outros meios de provas.