| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é abordar o exercício das atividades artísticas por menores de
idade. Assim, pretende-se examinar a legalidade dos trabalhos desenvolvidos por crianças e por
adolescentes menores de 16 anos de idade. De forma específica constitui o objetivo dessa
monografia analisar a CLT e fazer uma abordagem sobre o trabalho dos menores, bem como
analisar os princípios que resguardam o direito da criança e do adolescente. O trabalho
apresentou a seguinte problemática: a exploração infantil pelos pais e a alta exposição da
imagem de crianças e adolescentes, ferem o princípio da proteção integral? Assim, para
atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo a partir do método hipotético-dedutivo,
da mesma forma, realizou um levantamento bibliográfico para apurar o assunto. Os principais
resultados obtidos ao final do estudo foram de que, os menores não podem serem explorados,
mesmo que pelos seus talentos artísticos, porque a alta exposição proporciona todas as
características negativas que podem prejudicar o desenvolvimento infantil e impactar
diretamente em relações familiares e profissionais, fazendo com que a criança ou jovem se torne
um adulto com problemas sociais e até psicológicos , todavia, a lei autoriza o trabalho por parte
de crianças e adolescentes, através de alvarás, desde que não cause prejuízo ao desenvolvimento
saudável do menor. | pt_BR |
