O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS DESENVOLVIDAS POR MENORES: OS REFLEXOS DO TRABALHO INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar o exercício das atividades artísticas por menores de idade. Assim, pretende-se examinar a legalidade dos trabalhos desenvolvidos por crianças e por adolescentes menores de 16 anos de idade. De forma específica constitui o objetivo dessa monografia analisar a CLT e fazer uma abordagem sobre o trabalho dos menores, bem como analisar os princípios que resguardam o direito da criança e do adolescente. O trabalho apresentou a seguinte problemática: a exploração infantil pelos pais e a alta exposição da imagem de crianças e adolescentes, ferem o princípio da proteção integral? Assim, para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo a partir do método hipotético-dedutivo, da mesma forma, realizou um levantamento bibliográfico para apurar o assunto. Os principais resultados obtidos ao final do estudo foram de que, os menores não podem serem explorados, mesmo que pelos seus talentos artísticos, porque a alta exposição proporciona todas as características negativas que podem prejudicar o desenvolvimento infantil e impactar diretamente em relações familiares e profissionais, fazendo com que a criança ou jovem se torne um adulto com problemas sociais e até psicológicos , todavia, a lei autoriza o trabalho por parte de crianças e adolescentes, através de alvarás, desde que não cause prejuízo ao desenvolvimento saudável do menor.