| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar a guarda compartilhada no ordenamento
jurídico brasileiro e sua consolidação a partir da Lei nº 13.058 de 2014. Para
atingimento deste objetivo foi realizada uma pesquisa baseada em dois aspectos
metodológicos, a revisão doutrinária e a revisão documental, com análise da
Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil
brasileiro. Estudou-se no transcorrer da pesquisa conceitos supremos no Direito de
Família, como o conceito de família, filiação, poder familiar, guarda unilateral e
guarda compartilhada. Os resultados demonstram que a Lei nº 13.058 de 2014
introduziu um novo conceito de guarda aos pais perante a criação dos filhos, com a
atribuição da obrigação conjunta na criação dos filhos, baseada no
compartilhamento dessa obrigação, em condições igualitárias. Isso fez com que os
tribunais fossem aderindo a essa forma de guarda, visando o melhor interesse dos
filhos, que teriam o acompanhamento de perto dos pais, visto que teriam uma
participação conjunta e ativa nas tomadas de decisões dos filhos. | pt_BR |
