A CONSOLIDAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e sua consolidação a partir da Lei nº 13.058 de 2014. Para atingimento deste objetivo foi realizada uma pesquisa baseada em dois aspectos metodológicos, a revisão doutrinária e a revisão documental, com análise da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil brasileiro. Estudou-se no transcorrer da pesquisa conceitos supremos no Direito de Família, como o conceito de família, filiação, poder familiar, guarda unilateral e guarda compartilhada. Os resultados demonstram que a Lei nº 13.058 de 2014 introduziu um novo conceito de guarda aos pais perante a criação dos filhos, com a atribuição da obrigação conjunta na criação dos filhos, baseada no compartilhamento dessa obrigação, em condições igualitárias. Isso fez com que os tribunais fossem aderindo a essa forma de guarda, visando o melhor interesse dos filhos, que teriam o acompanhamento de perto dos pais, visto que teriam uma participação conjunta e ativa nas tomadas de decisões dos filhos.