| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é compreender o uso da água enquanto dever intrínseco às
propriedades rurais, inserido no conceito de função socioambiental da terra. Para atingimento
deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de revisão bibliográfica utilizando o método
dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa. Foi possível
concluir que existe sim implicações negativas do uso indevido da água como bem tutelável na
agricultura, não apenas efeitos nocivos ao meio ambiente, mas também para a população das
cidades próximas aos rios, bacias, lençóis freáticos, dentre outros recursos hídricos
importantes para o abastecimento de água da região. Verifica-se a necessidade de
investimento por parte do Poder Público para conscientização do setor, uma vez que a
tendência futura é no déficit de água a nível global, e a agricultura é o setor que mais consome
e mais desperdiça esse recurso tão precioso para a vida. | pt_BR |
