ÁGUA ENQUANTO BEM JURÍDICO TUTELÁVEL E AS IMPLICAÇÕES DE SEU USO INDEVIDO NA AGRICULTURA

Abstract

O objetivo desta monografia é compreender o uso da água enquanto dever intrínseco às propriedades rurais, inserido no conceito de função socioambiental da terra. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de revisão bibliográfica utilizando o método dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa. Foi possível concluir que existe sim implicações negativas do uso indevido da água como bem tutelável na agricultura, não apenas efeitos nocivos ao meio ambiente, mas também para a população das cidades próximas aos rios, bacias, lençóis freáticos, dentre outros recursos hídricos importantes para o abastecimento de água da região. Verifica-se a necessidade de investimento por parte do Poder Público para conscientização do setor, uma vez que a tendência futura é no déficit de água a nível global, e a agricultura é o setor que mais consome e mais desperdiça esse recurso tão precioso para a vida.