| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é abordar as dificuldades probatórias nos crimes de
estupro a vulnerável menor de catorze anos, com idade no ordenamento jurídico
brasileiro. Para o alcance deste objetivo o autor desenvolveu o estudo ligado ao
método dedutivo, esse tipo de pesquisa é documental com estudo de leis e
jurisprudências encontradas em: sites da internet, bibliotecas, livros de direito penal
e direito processual, pesquisa bibliográfica, artigos, periódicos, obras literárias, entre
outros meios de informação. O crime de estupro a vulnerável passou a ter nova
regulamentação no Código Penal Brasileiro, com a previsão no artigo 217-A do
Código Penal, protegendo o menor de catorze anos e os incapazes. Com relação a
esse crime, as provas também são relevantes para que seja descoberta a autoria e
a materialidade criminal nos crimes de estupro a vulnerável menor de catorze anos,
como acompanhamentos com profissionais especializados como: psicólogos,
psiquiatras, que emitiram pareceres técnicos. Nesse contexto, existe uma dificuldade
probatória nos casos em que se envolvem menor de catorze anos, visto que esses
crimes geralmente são praticados sem a presença de testemunhas e em
determinadas circunstâncias os crimes não deixam vestígios, impossibilitando a
realização de provas técnicas, como, por exemplo, exame de corpo de delito. | pt_BR |
