AS DIFICULDADES PROBATÓRIAS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVELMENOR DE CATORZE ANOS

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar as dificuldades probatórias nos crimes de estupro a vulnerável menor de catorze anos, com idade no ordenamento jurídico brasileiro. Para o alcance deste objetivo o autor desenvolveu o estudo ligado ao método dedutivo, esse tipo de pesquisa é documental com estudo de leis e jurisprudências encontradas em: sites da internet, bibliotecas, livros de direito penal e direito processual, pesquisa bibliográfica, artigos, periódicos, obras literárias, entre outros meios de informação. O crime de estupro a vulnerável passou a ter nova regulamentação no Código Penal Brasileiro, com a previsão no artigo 217-A do Código Penal, protegendo o menor de catorze anos e os incapazes. Com relação a esse crime, as provas também são relevantes para que seja descoberta a autoria e a materialidade criminal nos crimes de estupro a vulnerável menor de catorze anos, como acompanhamentos com profissionais especializados como: psicólogos, psiquiatras, que emitiram pareceres técnicos. Nesse contexto, existe uma dificuldade probatória nos casos em que se envolvem menor de catorze anos, visto que esses crimes geralmente são praticados sem a presença de testemunhas e em determinadas circunstâncias os crimes não deixam vestígios, impossibilitando a realização de provas técnicas, como, por exemplo, exame de corpo de delito.