| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é compreender se a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 54 pode ser precedente para a regulamentação da eutanásia no Brasil, a partir
da intepretação entre as situações como sendo análogas. Para atingir este objetivo, a presente
pesquisa foi desenvolvida tendo em vista o processo hipotético-dedutivo. Desse modo,
partindo de lacunas do conhecimento científico jurídico, traçaram-se conjecturas por meio do
método dedutivo. Isso ocorreu mediante estudos bibliográficos, doutrinários e
jurisprudenciais voltados ao tema, sendo esse de relevância distinta, uma vez que trata de
conflitos principiológicos entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Chegou-se à
conclusão da possibilidade da interpretação de precedência, havendo, inclusive, processos
instaurados nesse sentido. | pt_BR |
