| dc.description.abstract | A presente pesquisa monográfica, pretende verificar a eficácia das normas
antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a avaliar se são
suficientes ou não para coibir as práticas de racismo no Brasil. Para a viabilidade do
estudo irá em primeira oportunidade indagar sobre o racismo no Brasil e a nova
forma de coibir a questão discriminatória prevista na Constituição Federal de 1988,
destacando as condições de inafiançabilidade e imprescritibilidade do delito. Após
pretende explorar as legislações infraconstitucionais que cuidam do assunto,
enfatizando a importância da Lei n° 7.716/89, que procura definir os crimes
resultantes do preconceito de raça e de cor, bem como estabelecer as diferenças
entre os crimes de racismo e injuria racial. Por fim, verificar-se-á a eficácia das
normas antirracismo brasileiras e sua importância no combate ao delito, fazendo um
apanhado jurisprudencial acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, proferidas
sobre o assunto. Findo o estudo, poderá entender que embora existam normas que
em seu conteúdo abordam suficientemente o assunto, resta uma aplicação prática
adequada pelos tribunais, afastando-se a falsa ideia de que o Brasil, por ser uma
país multirracial, não seria racista. Na pesquisa, utilizou-se de informações obtidas
em doutrinas, artigos, leis, jurisprudências e demais instrumentos de pesquisa
extraídos da internet. | pt_BR |
