| dc.description.abstract | Essa monografia tem como intenção analisar a legalidade do casamento entre
pessoas com síndrome de Down. Nesse contexto, será demonstrado como essa
deficiência pode reduzir a habilidade cognitiva das pessoas e automaticamente a
capacidade civil, logo, é de suma importância realizar um estudo acerca da
capacidade civil a partir da legislação vigente. Na sociedade contemporânea, o essa
síndrome consegue realizar de forma indistintamente todas as atividades. Importante
ressaltar que vivemos um momento de inclusão social onde a sociedade clama
através de movimentos pela garantia dos direitos e o respeito ao portador de
qualquer deficiência. Assim, o objetivo geral dessa monografia é demonstrar a
posição da legislação quanto o casamento entre pessoas com deficiência da
síndrome de Down, abordando inclusive o art. 4º do Código Civil, posteriormente
será explanado sobre a liberdade de escolha da pessoa, a autonomia individual, e o
respeito pelas diferenças. Para tais esclarecimentos, foi utilizado o método de
pesquisa bibliográfica, a qual utiliza a jurisprudência, legislação, e todo e quaisquer
fundamentos doutrinários sobre o tema. | pt_BR |
