| dc.description.abstract | Em 2012 o Código Florestal brasileiro foi alterado, mudando as regras que disciplinam a preservação
do meio ambiente. O objetivo deste estudo é, portanto, identificar as aplicações, avanços e
retrocessos na aplicação do novo Código Florestal brasileiro. Para tanto, adotou-se como método de
pesquisa a revisão de literatura, com foco naquela publicada nos últimos cinco anos. Assim, este
estudo foi dividido em três capítulos. No Capítulo 1, buscou-se identificar se houve avanços em torno
da aplicação da norma, no que tange as mudanças trazidas pelo Código Florestal. No Capítulo 2,
buscou-se identificar como os reflexos do Código Florestal têm contribuído para a mitigação dos
impactos negativos sobre o meio ambiente. No Capítulo 3, foram mostradas as dificuldades
encontradas ao aplicar o Código Florestal. Como resultados deste estudo, concluiu-se que o Código
Florestal não avançou em relação aos níveis de proteção ambiental esperados, mas tudo indica que
as normas do Código foram pensadas para favorecer uma minoria, com um viés de interesse
econômico; além disso, a nova lei florestal não tem contribuído para a mitigação dos impactos
negativos sobre o meio ambiente, ao menos, até o momento, um resultado favorável não foi
evidenciado. E, finalmente, há ainda muitos entraves estruturais e burocráticos, pendentes de
regulamentação e de fiscalização para a implementação mais efetiva da nova lei florestal. | pt_BR |
