A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

Abstract

Em 2012 o Código Florestal brasileiro foi alterado, mudando as regras que disciplinam a preservação do meio ambiente. O objetivo deste estudo é, portanto, identificar as aplicações, avanços e retrocessos na aplicação do novo Código Florestal brasileiro. Para tanto, adotou-se como método de pesquisa a revisão de literatura, com foco naquela publicada nos últimos cinco anos. Assim, este estudo foi dividido em três capítulos. No Capítulo 1, buscou-se identificar se houve avanços em torno da aplicação da norma, no que tange as mudanças trazidas pelo Código Florestal. No Capítulo 2, buscou-se identificar como os reflexos do Código Florestal têm contribuído para a mitigação dos impactos negativos sobre o meio ambiente. No Capítulo 3, foram mostradas as dificuldades encontradas ao aplicar o Código Florestal. Como resultados deste estudo, concluiu-se que o Código Florestal não avançou em relação aos níveis de proteção ambiental esperados, mas tudo indica que as normas do Código foram pensadas para favorecer uma minoria, com um viés de interesse econômico; além disso, a nova lei florestal não tem contribuído para a mitigação dos impactos negativos sobre o meio ambiente, ao menos, até o momento, um resultado favorável não foi evidenciado. E, finalmente, há ainda muitos entraves estruturais e burocráticos, pendentes de regulamentação e de fiscalização para a implementação mais efetiva da nova lei florestal.