| dc.description.abstract | O trabalho monográfico em comento aborda o tema “A possibilidade da
coexistência das paternidades socioafetiva e biológica no direito cível
brasileiro”, que tem como problemática e objetivo geral analisar a possibilidade
da existência concomitante do reconhecimento espontâneo e biológico da
paternidade no ordenamento jurídico civilista pátrio. Por sua vez, os objetivos
específicos concentram-se em apresentar o contexto histórico do
reconhecimento da paternidade, discorrer sobre as formas do reconhecimento
de paternidade no direito brasileiro e verificar a possibilidade da existência
concomitante do reconhecimento espontâneo e biológico da paternidade no
ordenamento jurídico civilista brasileiro. Justifica-se este estudo na necessária
compreensão do estatuto do reconhecimento da paternidade no direito civilista
brasileiro, ocasião que será pontuado a distinção entre a filiação socioafetiva e
biológica e se há discriminação quanto aos direitos dos filhos de acordo com a
filiação adotada, ínterim que também será apresentado todos os efeitos
jurídicos que decorrem do reconhecimento da paternidade em todos os seus
aspectos. Por fim, para alcançar os aludidos objetivos, será utilizado o método
de compilação de dados bibliográficos, incluindo-se também pesquisa
qualitativa e a técnica de pesquisa indireta, através da pesquisa dedutiva. | pt_BR |
