A POSSIBILIDADE DA COEXISTÊNCIA DAS PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA NO DIREITO CÍVEL BRASILEIRO

Abstract

O trabalho monográfico em comento aborda o tema “A possibilidade da coexistência das paternidades socioafetiva e biológica no direito cível brasileiro”, que tem como problemática e objetivo geral analisar a possibilidade da existência concomitante do reconhecimento espontâneo e biológico da paternidade no ordenamento jurídico civilista pátrio. Por sua vez, os objetivos específicos concentram-se em apresentar o contexto histórico do reconhecimento da paternidade, discorrer sobre as formas do reconhecimento de paternidade no direito brasileiro e verificar a possibilidade da existência concomitante do reconhecimento espontâneo e biológico da paternidade no ordenamento jurídico civilista brasileiro. Justifica-se este estudo na necessária compreensão do estatuto do reconhecimento da paternidade no direito civilista brasileiro, ocasião que será pontuado a distinção entre a filiação socioafetiva e biológica e se há discriminação quanto aos direitos dos filhos de acordo com a filiação adotada, ínterim que também será apresentado todos os efeitos jurídicos que decorrem do reconhecimento da paternidade em todos os seus aspectos. Por fim, para alcançar os aludidos objetivos, será utilizado o método de compilação de dados bibliográficos, incluindo-se também pesquisa qualitativa e a técnica de pesquisa indireta, através da pesquisa dedutiva.