| dc.description.abstract | Este trabalho tem como tema “A guarda compartilhada como instrumento de
aplicação do princípio do superior interesse da criança e do adolescente”, cuja
problemática centraliza-se em analisar, se na referida guarda, o princípio do superior
interesse do infante é observado quando existe dissídio entre os genitores. Justifica se este estudo na importância em demonstrar que o instituto da guarda
compartilhada deve zelar pela preservação da família, mas acima de tudo, deve ser
pautada sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente,
principalmente porque são os mais afetados com a dissolução do vínculo
matrimonial e, ainda, porque tais premissas lhes são asseguradas
constitucionalmente. A metodologia empregada será a dedutiva, partindo da visão
geral para chegar a conclusões particulares. Já a técnica de pesquisa será a de
compilação de dados bibliográficos, com também a utilização de documentação
indireta, abrangendo, assim, pesquisa documental e bibliográfica. Com relação à
abordagem do estudo, será uma pesquisa qualitativa, cujos resultados objetivos
demonstram que, diante da proteção integral conferida à criança e ao adolescente
no ordenamento jurídico brasileiro, situações de desarmonia entre os genitores, por
si só, não são hábeis a ensejar a decretação de guarda diversa da compartilhada,
mormente considerando que o que se busca é satisfazer a prole assegurando-lhe a
concretização de seus direitos e priorizando o que lhes são de mais interessante. | pt_BR |
