A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Abstract

Este trabalho tem como tema “A guarda compartilhada como instrumento de aplicação do princípio do superior interesse da criança e do adolescente”, cuja problemática centraliza-se em analisar, se na referida guarda, o princípio do superior interesse do infante é observado quando existe dissídio entre os genitores. Justifica se este estudo na importância em demonstrar que o instituto da guarda compartilhada deve zelar pela preservação da família, mas acima de tudo, deve ser pautada sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente, principalmente porque são os mais afetados com a dissolução do vínculo matrimonial e, ainda, porque tais premissas lhes são asseguradas constitucionalmente. A metodologia empregada será a dedutiva, partindo da visão geral para chegar a conclusões particulares. Já a técnica de pesquisa será a de compilação de dados bibliográficos, com também a utilização de documentação indireta, abrangendo, assim, pesquisa documental e bibliográfica. Com relação à abordagem do estudo, será uma pesquisa qualitativa, cujos resultados objetivos demonstram que, diante da proteção integral conferida à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, situações de desarmonia entre os genitores, por si só, não são hábeis a ensejar a decretação de guarda diversa da compartilhada, mormente considerando que o que se busca é satisfazer a prole assegurando-lhe a concretização de seus direitos e priorizando o que lhes são de mais interessante.