INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO À VIDA À LUZ DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 119/201

Abstract

O infanticídio indígena é uma prática ainda existente em algumas comunidades indígenas brasileiras em razão da preservação cultural desses povos. Porém, tal prática tem sido alvo de bastantes discussões, tendo em vista que essa prática viola o direito fundamental à vida garantido à todos indistintamente pela Constituição Federal de 1988. Sendo assim, o presente trabalho tem como tema “O infanticídio indígena e o direito à vida à luz da Constituição Federal: uma análise do projeto de lei 119/2015, e tem como objetivo analisar o projeto de lei 119/2015 para identificar sua (in) constitucionalidade, haja vista que este defende o direito à vida às crianças indígenas sujeitas à prática do infanticídio, inibindo tal prática na cultura indígena. A pesquisa trabalhou as principais ideias a respeito do relativismo cultural e do universalismo do direito à vida e demonstrou que os relativistas defendem a cultura como um bem imutável enquanto os universalistas defendem o direito à vida, e que este deve ser respeitado por todos independente da cultura em que estejam inseridos. Nessa perspectiva, apresentou-se o diálogo intercultural como uma alternativa para inibir a prática do infanticídio indígena considerada uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo o direito à vida. Diante da aparente colisão de normas, entre direito à vida e direito à cultura, ambos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e também pelo ordenamento internacional, aponta-se a técnica da ponderação para a solução do conflito com o objetivo de analisar qual direito tem mais peso no caso concreto. Com a análise do projeto de lei 119/2015, ficou demonstrado a importância de tal projeto, tendo em vista que este visa resguardar o direito à vida às crianças indígenas que se encontram em situação de vulnerabilidade.