| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é estudar o instituto da assistência religiosa conforme previsto na
Lei de Execução Penal (1984) – partindo da ideia de origem do direito dessa assistência até
chegar ao direito hoje de fato estabelecido – analisaremos a Lei de Execução Penal (1984), a
Constituição Federal de 1988. Para atingimento do objetivo a autora desenvolveu o estudo sob
o prisma indutivo. Utilizando pesquisas bibliográficas como artigos científicos e outros meios
de informações em periódicos sites da internet, etc. Podendo destacar como principais
resultados deste trabalho monográfico a divergência na legislação e a aplicabilidade do
instituto da assistência religiosa na efetivação do método ressocializador. Além, do
entendimento que falta investimento e estrutura por parte do Estado, para que haja a aplicação
devida do que estabelece o art.24, da Lei n° 7.210 de 1984, que hoje vem se mostrando um
método importantíssimo na recuperação do preso. | pt_BR |
