IDENTIDADE DE GÊNERO CONSTITUCIONALIDADE E A DISCUSSÃO SOBRE “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NO ÂMBITO ESCOLAR PELA ÓTICA JURÍDICA.

Abstract

O objetivo desta monografia é identificar se a introdução do gênero no Plano Nacional de Ensino nos próximos anos é constitucional. No âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) base para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de educação, tinha em suas diretrizes com a Lei nº 13.005/2014 a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, e na garantia de acessibilidade. No entanto, a mencionada diretriz trouxe a polêmica com intensos debates na Câmara e no Senado e educadores de todo o país, sobre a questão de gênero que foi retirada do texto. Na ocasião, as bancadas religiosas afirmaram que essas expressões valorizavam uma ideologia de gênero, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, desconstruindo o modelo tradicional de família. A polêmica gira em torno da implantação desta ideologia nas escolas, onde seria ensinado para as crianças que a pessoa não nasce com um sexo definido, mas que há a possibilidade de escolha durante o crescimento e amadurecimento do indivíduo. A educação é função da família e muito embora a Constituição Federal garanta que é dever do Estado o ensino, este não pode ultrapassar a autoridade e poder familiar, a moral e a ética que a família pretende dar aos filhos. A escola é um instrumento de educação e formação da personalidade e do gênero da pessoa, mas de forma supletiva, ou seja, secundáriia.