| dc.description.abstract | Diariamente a sociedade brasileira toma nota dos percalços suportados pelo sistema
de segurança pública, assim como observa a falta de eficácia das normas, além do
desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa. Outro aspecto importante a ser
mencionado é quanto à execução da pena, a qual precisa ser cumprida com
eficiência para promover a cessação da criminalidade que cresce em ritmo
desenfreado. Assim, essa monografia tem o objetivo de, por meio de pesquisas,
doutrinas, e da própria legislação, expor a realidade da aplicação da LEP,
analisando, ainda, a realidade social sob o enfoque da eficácia da lei, procurando os
direitos da pessoa humana que teve cerceada sua liberdade. Assim, esse trabalho
monográfico determina como questão central: a crise da execução penal no Brasil.
Nesta visão, a finalidade para essa obra é investigar o cumprimento da Lei de
Execução Penal, e os motivos ensejadores da crise na execução da pena. Para isso,
foi realizada uma investigação bibliográfica, através da leitura de doutrinas, artigos,
jurisprudências e a legislação pertinente ao assunto. Constatou-se que, embora a
Lei de Execução Penal determine a estrutura, organização e demais fatores
importantes à execução da pena, no Brasil, infelizmente, a crise da execução penal
assola todo o sistema penitenciário, tornando impossível o cumprimento da
finalidade da LEP. | pt_BR |
