A CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.

Abstract

Diariamente a sociedade brasileira toma nota dos percalços suportados pelo sistema de segurança pública, assim como observa a falta de eficácia das normas, além do desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa. Outro aspecto importante a ser mencionado é quanto à execução da pena, a qual precisa ser cumprida com eficiência para promover a cessação da criminalidade que cresce em ritmo desenfreado. Assim, essa monografia tem o objetivo de, por meio de pesquisas, doutrinas, e da própria legislação, expor a realidade da aplicação da LEP, analisando, ainda, a realidade social sob o enfoque da eficácia da lei, procurando os direitos da pessoa humana que teve cerceada sua liberdade. Assim, esse trabalho monográfico determina como questão central: a crise da execução penal no Brasil. Nesta visão, a finalidade para essa obra é investigar o cumprimento da Lei de Execução Penal, e os motivos ensejadores da crise na execução da pena. Para isso, foi realizada uma investigação bibliográfica, através da leitura de doutrinas, artigos, jurisprudências e a legislação pertinente ao assunto. Constatou-se que, embora a Lei de Execução Penal determine a estrutura, organização e demais fatores importantes à execução da pena, no Brasil, infelizmente, a crise da execução penal assola todo o sistema penitenciário, tornando impossível o cumprimento da finalidade da LEP.