| dc.description.abstract | O objetivo dessa monografia é analisar o conceito de família, dentro do ordenamento
jurídico brasileiro vigente, bem como, a responsabilidade familiar na sociedade
brasileira, no que concerne à criação e educação dos filhos, a autoridade parental
sobre os mesmos, enquanto crianças e adolescentes e as consequências da
omissão dessa responsabilidade, no caso de pais e/ou mães faltosos no seio
familiar. Por fim, será estudado o Direito de Família, bem como seu contexto e
características, com base nos princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988
e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois os filhos, enquanto menores, estão
sujeitos ao pátrio poder familiar, tendo a família o dever de observar todo o rol de
obrigações a ela competente. | pt_BR |
