PODER FAMILIAR OU DEVER FAMILIAR: A REALIDADE NO BRASIL EM 2017.

Abstract

O objetivo dessa monografia é analisar o conceito de família, dentro do ordenamento jurídico brasileiro vigente, bem como, a responsabilidade familiar na sociedade brasileira, no que concerne à criação e educação dos filhos, a autoridade parental sobre os mesmos, enquanto crianças e adolescentes e as consequências da omissão dessa responsabilidade, no caso de pais e/ou mães faltosos no seio familiar. Por fim, será estudado o Direito de Família, bem como seu contexto e características, com base nos princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois os filhos, enquanto menores, estão sujeitos ao pátrio poder familiar, tendo a família o dever de observar todo o rol de obrigações a ela competente.