| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade civil a partir do erro médico no
Sistema Único de Saúde. Para atingimento deste objetivo, o autor desenvolveu o estudo
basicamente bibliográfico. Através disso, como método de pesquisa da monografia será
utilizado o método dedutivo, que melhor atende às necessidades da pesquisa. A pesquisa
ainda é descrita como qualitativa, pois não se baseia em análise de dados estáticos, nem
baseados em estudos numéricos sobre o tema abordado nesse projeto, o que evidenciaria uma
pesquisa quantitativa, fundamentando a pesquisa por meio de dispositivos legais e
jurisprudência posta dos casos de erros médicos no SUS. Dentro desse contexto do direito
brasileiro, a responsabilidade civil abrange a ocorrência de um dano e o dever de reparação
desse dano por parte de quem o cometeu ou da transferência dessa responsabilidade para outra
pessoa, que deverá responder pela sua ocorrência. No Brasil, o Sistema Único de Saúde,
popularmente conhecido como SUS é o responsável por gerir a saúde no país, a nível do
Estado. Sendo destinado a todos os brasileiros de forma gratuita, o que dá a noção da sua
grandiosidade e extensão dentro do território nacional. A ocorrência de erros médicos durante
os procedimentos é realçada quando os tratamentos são realizados no SUS, acarretando uma
dúvida quanto à responsabilidade civil decorrente desse erro. Em consequência disso, o tema
da pesquisa é a responsabilidade civil do Estado decorrente do erro médico no Sistema Único
de Saúde no Brasil. | pt_BR |
