A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DO ERRO MÉDICO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASI

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade civil a partir do erro médico no Sistema Único de Saúde. Para atingimento deste objetivo, o autor desenvolveu o estudo basicamente bibliográfico. Através disso, como método de pesquisa da monografia será utilizado o método dedutivo, que melhor atende às necessidades da pesquisa. A pesquisa ainda é descrita como qualitativa, pois não se baseia em análise de dados estáticos, nem baseados em estudos numéricos sobre o tema abordado nesse projeto, o que evidenciaria uma pesquisa quantitativa, fundamentando a pesquisa por meio de dispositivos legais e jurisprudência posta dos casos de erros médicos no SUS. Dentro desse contexto do direito brasileiro, a responsabilidade civil abrange a ocorrência de um dano e o dever de reparação desse dano por parte de quem o cometeu ou da transferência dessa responsabilidade para outra pessoa, que deverá responder pela sua ocorrência. No Brasil, o Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido como SUS é o responsável por gerir a saúde no país, a nível do Estado. Sendo destinado a todos os brasileiros de forma gratuita, o que dá a noção da sua grandiosidade e extensão dentro do território nacional. A ocorrência de erros médicos durante os procedimentos é realçada quando os tratamentos são realizados no SUS, acarretando uma dúvida quanto à responsabilidade civil decorrente desse erro. Em consequência disso, o tema da pesquisa é a responsabilidade civil do Estado decorrente do erro médico no Sistema Único de Saúde no Brasil.