| dc.description.abstract | O estudo da Responsabilidade Penal do Estado no Município de Rubiataba-GO é
um assunto de suma importância na defesa da sociedade investigada, devido aos
altos índices de delitos. O tema do presente trabalho é a responsabilidade penal do
Estado frente à criminalidade no Município de Rubiataba-GO, e como problemática,
questiona-se o que deve ser feito quando o Estado não consegue cumprir com sua
responsabilidade penal, deixando a sociedade refém da criminalidade. Já como
método será utilizado os entendimentos doutrinários, jurisprudências, assim como na
legislação, artigos de natureza jurídica, pesquisa de campo e todo material que de
alguma forma possa enriquecer o conteúdo aqui explanado. As técnicas a serem
utilizadas serão a dedutiva, isto é, por vezes partindo de um pressuposto genérico
para o específico. Logo, a justificativa se dá pelo fato de sempre se ouvir falar em
“JUS PUNIENDI” como sendo uma decisão político criminal fundada em uma regra
que considera punível um fato, por meio do direito (poder/dever) de punir que o
Estado tem. Por fim, o objetivo é o de verificar se o Estado Democrático de Direito
está sendo eficiente em relação à responsabilidade penal (jus puniendi) do qual é
detentor, tratando as causas diante da criminalidade, mais especificamente na
Comarca de Rubiataba-GO. | pt_BR |
