A RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO FRENTE À CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA - GO

Abstract

O estudo da Responsabilidade Penal do Estado no Município de Rubiataba-GO é um assunto de suma importância na defesa da sociedade investigada, devido aos altos índices de delitos. O tema do presente trabalho é a responsabilidade penal do Estado frente à criminalidade no Município de Rubiataba-GO, e como problemática, questiona-se o que deve ser feito quando o Estado não consegue cumprir com sua responsabilidade penal, deixando a sociedade refém da criminalidade. Já como método será utilizado os entendimentos doutrinários, jurisprudências, assim como na legislação, artigos de natureza jurídica, pesquisa de campo e todo material que de alguma forma possa enriquecer o conteúdo aqui explanado. As técnicas a serem utilizadas serão a dedutiva, isto é, por vezes partindo de um pressuposto genérico para o específico. Logo, a justificativa se dá pelo fato de sempre se ouvir falar em “JUS PUNIENDI” como sendo uma decisão político criminal fundada em uma regra que considera punível um fato, por meio do direito (poder/dever) de punir que o Estado tem. Por fim, o objetivo é o de verificar se o Estado Democrático de Direito está sendo eficiente em relação à responsabilidade penal (jus puniendi) do qual é detentor, tratando as causas diante da criminalidade, mais especificamente na Comarca de Rubiataba-GO.