ABANDONO AFETIVO INVERSO E RESPONSABILIDADE CIVIL.

Abstract

Adotando o tema “Abandono afetivo inverso e responsabilidade civil”, este trabalho tem como problemática e objetivo geral analisar se os pais, já senis, que sofrem abandono afetivo por parte dos filhos maiores de idade podem receber indenização, enquanto os objetivos específicos consistem em estudar a família e os princípios fundamentais, bem como a tutela da pessoa senil no direito brasileiro e, por fim, a obrigação de cuidar. Justifica-se este estudo na necessária comprovação de que os pais idosos podem gozar do direito de envelhecer satisfatoriamente, eis que em caso de abandono afetivo da prole, a ausência pode ser compensada materialmente através de pagamento de indenização frente à responsabilidade civil violada. Com efeito, a metodologia empregada será a dedutiva, com a técnica de pesquisa de documentação direta, das quais foram possível auferir que, de fato, a lei não pode obrigar os filhos a amarem seus pais, contudo, pode e deve impor que a obrigação de cuidar e zelar acarretados à prole em face dos genitores idosos sejam cumpridos, principalmente diante dos princípios da solidariedade, da proteção da família e da dignidade da pessoa humana, sem olvidar da característica do respeito ao próximo, que deveria se intrínsica do próprio ser humano e não determinada sua prática legalmente