| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a aplicabilidade das medidas socioeducativas no
município de Itapuranga. Para tanto, inicialmente, discorre-se acerca da doutrina
da proteção integral e dos princípios norteadores do direito da criança e
adolescente. A utilização de doutrinas, jurisprudências e artigos pertinentes ao
tema, bem ainda da legislação vigente, foi a medida adotada para alcançar tal
finalidade. Quanto à aplicabilidade das medidas socioeducativas, foram feitas
pesquisas de campo na Vara de Família e Sucessões de Itapuranga, no
Conselho Tutelar e CREAS, órgãos que são responsáveis pela aplicação e
acompanhamento das medidas. Os resultados obtidos pela pesquisa foram:
quando aplicada as medidas socioeducativas, os princípios inerentes aos
direitos da criança e do adolescente são observados, procurando impor a medida
mais adequada ao caso concreto, conforme preconizado pelo Estatuto. Todavia,
as medidas não têm conseguido inibir a prática de atos infracionais, tampouco
evitar a reincidência. | pt_BR |
