| dc.description.abstract | Este trabalho consiste em verificar se a dignidade da pessoa humana está
sendo respeitada no sistema prisional de Rubiataba/GO, observando se a
aludida atende às condições mínimas de estrutura e respeito às normas legais.
A metodologia utilizada foi a dedutiva e de compilação de dados bibliográficos
e documentais, além de pesquisa de campo na referida cidade, a qual concluiu
que não há aplicabilidade da dignidade humana na unidade prisional
rubiatabense. Em verdade, viu-se que tal cenário não é resultado das ações do
Poder Judiciário, do diretor da unidade prisional e do Ministério Público, mas
sim da ausência de atuação do governo frente às necessidades dos presos e
de sua omissão em destinar verbas específicas para que os estabelecimentos
penais cumprissem à regra o disposto na LEP e na Constituição Federal,
desaguando em desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos presos. | pt_BR |
