| dc.contributor.advisor | LEAL, Marilda Ferreira Machado | |
| dc.contributor.author | XAVIER, Heloane Alves Marques | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-01T18:13:15Z | |
| dc.date.available | 2021-06-01T18:13:15Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17518 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretendeu examinar o estudo da legislação anterior a Lei
Complementar nº 150/2015 através de breves abordagens do empregado doméstico
no Brasil, definição e requisitos que configuram o empregado e empregador
doméstico, elencando os direitos e garantias anteriores à referida Lei até os dias
atuais. Análise da Lei Complementar nº 150/2015 e suas especificidades, abordando
o atual sistema do Simples Doméstico que coloca em prática os direitos trabalhistas.
O objeto do presente estudo visa, portanto, demonstrar com a pesquisa de campo
no município de Rubiataba-GO a relação entre empregado e empregador, seus
conhecimentos sobre os novos direitos, pontos positivos e negativos, enfatizando as
dificuldades encontradas pelo empregador doméstico após a promulgação da Lei
Complementar nº 150/2015, verificando sua aplicabilidade e eficácia na relação
empregatícia | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico. | pt_BR |
| dc.subject | Lei Complementar nº 150/2015 | pt_BR |
| dc.title | APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015 NA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO, DESDE A SUA PROMULGAÇÃO ATÉ JUNHO/2017, NA CIDADE DE RUBIATABA/GO | pt_BR |
