| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar o discurso de ressocialização e a prática
prisional do município de Ceres. Mais especificamente, pretende-se apontar que
diante da realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais e descumprimento
pelo Estado dos dispositivos legais vigentes em nosso ordenamento jurídico, cuja
finalidade de punir e ressocializar. A exposição do assunto será feita através do
estudo das garantias constitucionais, principalmente no artigo 5º, III da constituição
federal de 1988. E, ainda na lei de execuções penais (LEP) - Lei nº. 7.210/1984.
Além de pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados,
documentos eletrônicos, e a legislação pertinente ao tema. Ao decorrer do estudo
pode-se verificar que a ressocialização, muito mais do que a punição, deveria ser o
objetivo final da execução penal. O ex-apenado recuperado e devidamente
preparado para assumir seu papel de cidadão, resgatada a sua dignidade tem
menos chance de voltar a delinquir. O papel primordial do sistema prisional deve ser
proporcionar essa recuperação, portanto não está sendo dada a devida importância
a esse aspecto no atual cenário político-criminal brasileiro. | pt_BR |
