A RESSOCIALIZAÇÃO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE CERES.

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional do município de Ceres. Mais especificamente, pretende-se apontar que diante da realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais e descumprimento pelo Estado dos dispositivos legais vigentes em nosso ordenamento jurídico, cuja finalidade de punir e ressocializar. A exposição do assunto será feita através do estudo das garantias constitucionais, principalmente no artigo 5º, III da constituição federal de 1988. E, ainda na lei de execuções penais (LEP) - Lei nº. 7.210/1984. Além de pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados, documentos eletrônicos, e a legislação pertinente ao tema. Ao decorrer do estudo pode-se verificar que a ressocialização, muito mais do que a punição, deveria ser o objetivo final da execução penal. O ex-apenado recuperado e devidamente preparado para assumir seu papel de cidadão, resgatada a sua dignidade tem menos chance de voltar a delinquir. O papel primordial do sistema prisional deve ser proporcionar essa recuperação, portanto não está sendo dada a devida importância a esse aspecto no atual cenário político-criminal brasileiro.