O ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS COM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS

Abstract

O presente estudo de conclusão de curso tem por objetivo geral expor um dilema social, qual seja, o abandono afetivo inverso, que possui questões deveras debatidas e que ainda não detém de um posicionamento pacificado pela jurisprudência. O abandono afetivo está associado à conduta de como se é amado e acolhido, no qual não se agrega a questões financeiras, mas sim afeto, ou no caso, na falta do mesmo. O conteúdo principal é o abandono afetivo inverso, que é quando os filhos desamparam os seus pais, propriamente quando estes mais se veem necessitados de apoio, ou seja, na velhice. Há, assim, um abandono inverso, pois os casos mais habituais que ocorrem em relação a este assunto são quando os pais abandonam seus filhos, os negando amor e carinho, mas é necessário se falar quando ocorre o contrário. Disserta-se ainda afundo sobre a responsabilidade civil dos filhos com relação aos pais idosos, assunto este altamente presente no cotidiano e pouco valorizado pela sociedade e pelo Poder Judiciário, onde nota-se o compromisso dos filhos de cuidar de seus pais idosos e o dever de compensar o dano causado pelos transtornos correlacionados à ausência de afetividade. Destarte, buscou-se pesquisar o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto, com o fim de se organizar as várias opiniões, antepondo-as logicamente quando se apresentarem antagônicas, com vistas a harmonizar os pontos de vista existentes na mesma direção. Enfim, tal metodologia propõe apresentar, de maneira clara e didática, um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos publicados na Internet.